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Lei nº 13.709/2018 • Conformidade LGPD

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Sharks Syndicate atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). Transparência, soberania sobre seus históricos de mãos e segurança criptográfica são pilares da nossa arquitetura.

Coleta Mínima

Coletamos apenas o essencial para autenticação (nome, e-mail) e faturamento (CPF apenas quando exigido pelo gateway Pix Asaas).

Históricos Privados

Seus arquivos Hand History (.txt) e ranges estudados pertencem exclusivamente a você e jamais são vendidos ou compartilhados com terceiros.

Exclusão Imediata

Você pode exportar ou solicitar a exclusão integral de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento.

01. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais exclusivamente para: (a) execução de contrato e prestação dos serviços de estudo e análise de poker contratados pelo usuário (Art. 7º, V da LGPD); (b) cumprimento de obrigações fiscais e financeiras em transações via Pix/Asaas (Art. 7º, II); e (c) legítimo interesse para prevenção a fraudes e segurança da plataforma (Art. 7º, IX).

02. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos seus dados pessoais, você possui garantia integral dos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso facilitado e gratuito aos dados vinculados à conta
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos seus ranges e históricos de estudo
  • Revogação do consentimento e exclusão definitiva da conta

03. Infraestrutura e Segurança da Informação

Utilizamos autenticação criptografada via Google Firebase Authentication e banco de dados Cloud Firestore com regras estritas de isolamento por usuário (Row-Level Security). As chaves de pagamento e transações Pix são processadas diretamente em ambiente certificado PCI-DSS / Banco Central pelo gateway Asaas.

04. Processamento de Mãos pela Inteligência Artificial

Quando você solicita auditoria de uma mão pelo Shark IA Tutor / Mentor, apenas o texto técnico da jogada (cartas, posições, tamanhos de pote e ações) é enviado para processamento analítico via API segura do Google Gemini, sem exposição de dados bancários ou documentos pessoais.

05. Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, solicitar relatório de dados ou pedir a exclusão da sua conta, acesse diretamente as configurações do seu Perfil no App ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal oficial de suporte da plataforma.

Última atualização e revisão jurídica: Outubro de 2026